Valores e Actualizações

Mais um ano passou, e como de costume este novo ano de 2009 temos novos valores para o salário mínimo nacional, novas tabelas de retenção de IRS na fonte, subsidios de alimentação, etc., dados fundamentais para um correcto processamento de salários.

A 18 de Dezembro de 2008 foi publicado o Decreto-Lei n.º 246 /2008 com o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), mais conhecida como o salário mínimo nacional, a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2009: € 450,00.
O valor para 2009 do indexante de apoios sociais (IAS), das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social é de € 419,22 (valor usado tambem para cálcular a segurança social a pagar para os trabalhadores independentes).

A 31 de Dezembro de 2008 foi publicada a Portaria n.º 1553-D/2008, com actualização de dados que lhe podem ser úteis, por isso deixo aqui uma breve descrição da Portaria:


Subsídio de Refeição:
Mínimo: € 4,27

- Máximo: € 6,41 (€ 4,27 x 1,5 - sem retenção de IRS e descontos para a Segurança Social)
- Quando o subsídio de refeição for atribuído através de vales de refeição: € 4,27 x 1,7 = € 7,26


Ajudas de custo:
EM PORTUGAL:

-Com vencimentos superiores ao valor do índice 405 ( vencimentos superiores a € 1.390,30)— € 62,75;
- Com vencimentos que se situam entre os valores dos índices 405 e 260 (vencimentos de € 892,54 a € 1.390,30) — € 51,05;
- Outros (vencimentos inferiores a € 892,54) — € 46,86.

NO ESTRANGEIRO:

- Com vencimentos superiores ao valor do índice 405 — € 148,91;
- Com vencimentos que se situam entre os valores dos índices 405 e 260 — € 131,54;
- Outros — € 111,88.

Quilometros:

- Transporte em automóvel próprio - € 0,40/Km
- Transporte em veículos adstritos a carreiras de serviço público – € 0,12/Km
- Transporte em automóvel de aluguer:Um funcionário – € 0,38/Km
- Funcionários transportados em comum:Dois funcionários – € 0,16 cada um/Km
- Três ou mais funcionários – € 0,12 cada um funcionário /Km