Famílias e empresas vão ter aumento da carga fiscal para o ano. E os aumentos serão em todos os impostos.
O combate ao défice não se vai fazer apenas do lado da despesa. Os contribuintes vão ter de fazer mais esforços e vão mesmo ter de pagar mais impostos e descontar mais para a Caixa Geral de Aposentações. Saiba quais os aumentos que as famílias e empresas vão sofrer no próximo ano. Um dos mais emblemáticos é o aumento do IVA de 21% para 23%. Com estas medidas, o Estado espera conseguir arrecadar 1,7 mil milhões de euros.
1. Limites às deduções à colecta e benefícios fiscais no IRS...
A medida já tinha sido anunciada no início do ano e vai ser concretizada no próximo. As famílias terão um tecto máximo - que vai variar consoante os escalões de rendimento - para poderem beneficiar das deduções à colecta, como as despesas de Saúde e Educação, e dos benefícios fiscais. Com esta medida o Governo pretende encaixar cerca de 400 milhões de euros.
2. ... e o mesmo para as empresas
"Se há uma regra de moralidade para o IRS, também tem de haver para o IRC". Foi assim, que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, apresentou ontem a medida no Parlamento durante a apresentação do Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais de 2009. A medida veio, mais tarde, a ser confirmada pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.
3. Pensionistas também pagam mais impostos
O Governo vai retomar o alinhamento da dedução específica de IRS das pensões acima de 22.500 euros por ano com a dedução específica do trabalho dependente. A dedução específica, actualmente, é de seis mil euros para os reformados e para os trabalhadores por conta de outrem é de 3.888 euros. Isto faz com que alguns pensionistas paguem mais impostos.
4. Imposto sobre o sistema financeiro
Outra das medidas anunciadas ontem vai afectar o sector da banca. O Governo quer impor uma contribuição ao sistema financeiro, em linha com a iniciativa que está em curso na União Europeia.
5. Trabalhadores descontam mais para a CGA
Os funcionários públicos vão descontar mais um ponto percentual para a Caixa Geral de Aposentações. Passam a contribuir com 11%, o mesmo valor aplicado no sector privado.
6. Código Contributivo entra em vigor
O Código Contributivo vai mesmo entrar em vigor em 2011, apesar das fortes críticas do patronato, que exigem alterações ao diploma ou, pelo menos, um novo adiamento