O ministro das Finanças estimou esta terça-feira que o défice orçamental em 2009 terá ficado num valor recorde de 9,3 por cento e que projecta um défice de 8,3 por cento para este ano.
O Governo projecta um crescimento da economia na ordem dos 0,7 por cento para este ano, e aponta para uma contracção de 2,6 por cento em 2009, segundo as previsões apresentadas esta terça-feira pelo ministro das Finanças.
O Governo cativou 12,5 por cento das verbas destinadas ao investimento público, aumentando em cinco pontos o valor do ano passado, e "congelou" também 40 por cento do total das verbas afectas à Lei de Programação Militar.
O Governo vai acabar com a dupla tributação na compra de automóvel, mas prevê compensar a perda fiscal do IVA com o reforço de 20 por cento do ISV, correspondentes a cerca de 710 milhões de euros.
Imposto Único de Circulação aumenta 0,5%
Os carros eléctricos terão isenção do imposto sobre veículos e do imposto único sobre circulação.
O Governo vai limitar às primeiras cinco mil unidades o incentivo de 5 mil euros concedido a quem comprar um veículo eléctrico até final de 2012, indica uma proposta preliminar do Orçamento do Estado 2010.
Já em relação às empresas que optem por ter a sua frota constituída por veículos eléctricos, o primeiro-ministro afirmou em Julho que terão uma redução de 50 por cento em IRC
"Programa Reabilitação Eficiente". Os portugueses que instalarem vidros duplos ou isolarem os telhados das suas casas vão poder deduzir estas obras no IRS, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2010
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O Governo calcula que a taxa de desemprego em 2009 se tenha fixado nos 9,5 por cento, projectando para 2010 uma subida para os 9,8 por cento
As votações na especialidade decorrerão a 2, 3 e 4 de Março e a votação final global a 12 de Março.