IVA – AUMENTOS DE TAXA NO ÂMBITO DAS MEDIDAS FISCAIS PROPOSTAS PELO CONSELHO DE MINISTROS (“PLANO DE AUSTERIDADE”), A PARTIR DE 1 DE JULHO

Foi tornada pública, no passado dia 20 de Maio, a Proposta de Lei n.º 26/XI/1ª. Esta
proposta vem, entre outras medidas, introduzir um aumento das taxas do IVA, a partir de 1 de Julho de 2010.
Assim, a partir desta data dá-se um aumento generalizado de 1% do IVA.

A saber:

Taxa Reduzida
Continente – 6% (actualmente de 5%)
Açores e Madeira – 4% (sem alteração face à taxa actual)

Taxa Intermédia
Continente – 13% (actualmente de 12%)
Açores e Madeira – 9% (actualmente de 8%)


Taxa Normal
Continente – 21% (actualmente de 20%)
Açores e Madeira – 15% (actualmente de 14%)