No mês de Janeiro de 2010, entrou em vigor o novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), que sucede ao Plano Oficial de Contabilidade (POC). Tendo como objectivo a adaptação de Portugal às Normas Internacionais de Contabilidade.
Como consequência, passará a existir um modelo contabilístico assente em princípios e não em regras, o que significa uma alteração profunda nos procedimentos contabilísticos das empresas.
Torna-se assim necessária uma maior intervenção da gerência das empresas, em colaboração dos Técnicos Oficiais de Contas (TOC), devido às diferenças entre os procedimentos actuais e futuros e as consequências dessas diferenças na preparação e apresentação das Demonstrações Financeiras das empresas.
O que muda com o SNC?
Acaba o actual POC, e alguns activos podem ser registados na contabilidade pelo seu justo valor (não pelo custo histórico).
Muda a terminologia para ser comparável a nível internacional.
Por exemplo, deixamos de falar em proveitos e custos para passarmos a falar de rendimentos e gastos.
Os códigos fiscais foram alterados para acomodar algumas diferenças de classificação contabilística.
Passamos a ter normas, algumas bastante específicas para determinados sectores de actividade ou situações concretas.
A Contabilidade passa a ser entendida por conceitos ou princípios, o que se reflecte na forma como as empresas passam a contabilizar os seus resultados e desempenho.
O método de Inventário LIFO passa a ser proibido.
Os artigos descontinuados e antigos podem ser valorizados por 0,10€, até ao momento da sua venda.
Revalorizar activos/passivos na abertura de 2010 tendo em conta as NCRF e realizar os ajustamentos necessários face aos novos critérios de mensuração, assim como converter os dados de 2009 para o formato SNC.
Em qualquer processo de transição existem dificuldades e obstáculos a ultrapassar. A
transição para o SNC não será uma excepção e serão alguns os desafios colocados às empresas portuguesas no caminho para a convergência.
Para as empresas, o SNC vai certamente favorecer a transparência e a comparabilidade das empresas portuguesas na União Europeia. Será mais um desafio e uma nova oportunidade a aproveitar.
Pelo exposto, a colaboração do contribuinte será muito importante nas informações da
valorização da sua empresa.